UE: Menos pressão para o Conselho "Pescas" de Dezembro de 2006:

a Comissão propõe um novo calendário para uma consulta antecipada

IP/06/681
Bruxelas, 24 de Maio de 2006

A Comissão Europeia publicou hoje uma Comunicação intitulada "Melhorar o processo de consulta no domínio da gestão das pescarias comunitárias", na qual propõe uma série de alterações importantes relativas ao modo como é preparado o regulamento anual do Conselho sobre as possibilidades de pesca. Até agora, a proposta da Comissão, elaborada com base em pareceres científicos recebidos no final de Outubro, era apresentada até ao início de Dezembro, sendo a decisão tomada antes do Natal. Futuramente, a Comissão pensa apresentar até Setembro as suas propostas relativas aos totais admissíveis de capturas (TAC) e às quotas relativas às unidades populacionais para as quais disponha de pareceres científicos no início do ano. A Comissão apresentará anualmente em Abril, relativamente a todas as unidades populacionais sujeitas a quotas anuais, uma declaração de política na qual referirá os grandes princípios que tenciona aplicar. Conjuntamente, estas alterações criarão a base para um diálogo mais exaustivo entre a Comissão e os seus parceiros, não deixando de respeitar a necessidade de fixar TAC para certas espécies especialmente vulneráveis à luz das informações apenas disponíveis na parte final do ano.

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