DIREITOS HUMANOS: ESCÂNDALO NA ÁUSTRIA

Organizações não governamentais expressam preocupação pelo que pode ser um caso de repressão do Estado contra activismo social

25 Junho 2008

Em 21 de Maio de 2008, às 6 da manhã, polícia de elite fortemente armada arrombou 21 casas e escritórios de várias organizações não governamentais na Áustria.

Abrindo caminho à força, polícias mascarados cercaram civis assustados nas suas camas, apontando-lhes armas de fogo. Dez pessoas foram presas e têm sido mantidas sob custódia sem qualquer acusação específica desde então. Apesar da afirmação pelo Ministro do Interior Austríaco que “As medidas tomadas pela polícia (...) não foram de forma nenhuma dirigidas contra os direitos dos animais ou as associações de direitos dos animais”, o confiscar de computadores, documentos e outros bens debilitou fortemente algumas das organizações envolvidas.

As organizações signatárias solicitam à imprensa que preste atenção ao facto da Amnistia Internacional e do Partido Ecologista Austríaco terem reagido fortemente, questionando os métodos da polícia e o tratamento dados aos detidos, particularmente a ausência de provas sólidas que justifiquem a “razoável suspeita” (dringender Tatverdacht) ou a “causa provável” (Haftgrund) para as detenções. Os relatos dos detidos do que aconteceu são alarmantes: veja-se, por exemplo, o apelo enviado por Martin Balluch em 9 de Junho .

Nos anos mais recentes conseguiram-se na Áustria reformas marcantes na lei de protecção animal, incluindo proibição de produzir de casacos de peles, criação intensiva de galinhas de aviário e o uso de animais selvagens em circos.

Devem aqueles que conseguiram estes avanços e são, por isso, um exemplo para o resto do mundo, ser culpados por todos os casos não resolvidos de danos nas propriedades Austríacas, nos últimos onze anos?
“Todos os cidadãos têm o direito de activamente tomar posição a favor ou contra o que quer que seja. É particularmente importante tomar posição pelos direitos dos animais, porque os animais não podem falar por si mesmos. As pessoas devem fazê-lo por eles. Os animais, tal como todos os indefesos, dependem desta protecção.” (Elfriede Jelinek, Prémio Nobel da Literatura 2004)

Devem as organizações que lutam pelos animais, e que sempre têm agido de forma pacífica e dentro das disposições legais, ter as suas condições de funcionamento debilitadas pela confiscação dos seus bens?

As organizações signatárias expressam profunda preocupação pelo que parece ser uma tentativa de criminalizar os movimentos de defesa dos animais e de minar a liberdade política de quem está envolvido neles.

Source: Lista de organizações signatárias
Author: Renato Pichler

Link: Informação em Alemão e Inglês está disponível na página da Associação Contra Explorações Animais
Link: Petition


Other EVANA-articles about this topic:
Áustria: Prisão de activistas dos Direitos dos Animais (pt)

Áustria: Raide policial contra activistas pelos direitos dos animais (pt)