European Vegetarian and Animal News Alliance (EVANA) |
Select language: en de fr pt es it nl ro sl sq sv |
---|
Join us on Facebook! RSS all lang. Donation to EVANA. |
UE: Bem-Estar dos Animais: maior controlo e sanções para os infractores05-05-2010O Parlamento Europeu propõe que seja instaurado um sistema de controlo mais apertado e sanções mais eficazes para os proprietários de animais que não respeitem os requisitos de bem-estar estabelecidos por lei. O PE sugere que os agricultores europeus sejam compensados pelos custos de produção suplementares associados a normas mais elevadas de bem-estar, defendendo que o financiamento dessas medidas seja incorporado nos novos regimes de ajuda da PAC a partir de 2013. A legislação europeia deve instituir um "nível básico comum" de bem-estar dos animais na UE, que, salientam os deputados, é uma "condição indispensável para uma concorrência livre e equitativa no mercado interno, tanto para os produtos da União como para os produtos importados de países terceiros". O PE quer que as violações da legislação europeia em matéria de bem-estar dos animais sejam punidas com sanções eficazes e proporcionais e que estas sejam acompanhadas de uma ampla campanha de informação e orientação por parte das autoridades competentes, bem como de medidas correctivas adequadas. Antes de elaborar nova legislação, é necessário assegurar a adequada aplicação da regulamentação existente. O PE cita, por exemplo, a proibição das gaiolas de bateria para galinhas, a regulamentação sobre os porcos e a regulamentação sobre o transporte dos animais e a criação de gansos e patos. Os eurodeputados instam a Comissão Europeia a avaliar a aplicação do plano de acção sobre o bem-estar animal actualmente em vigor (2006-2010) e a elaborar o novo plano de acção para 2011-2015. Agricultores que tratam bem os animais serão "compensados" O PE quer que os agricultores europeus sejam compensados pelos custos de produção mais elevados associados a normas mais elevadas de bem-estar dos animais, sugerindo que o financiamento dessas medidas seja incorporado nos novos regimes de ajuda da PAC a partir de 2013....
Date: 2010-05-06
|
|
|||||||||||||||||